quarta-feira, 11 de dezembro de 2024

Aécio: "Temos que preservar os direitos de milhões de idosos e de pessoas com deficiencia"

 


                  

Após mais de um mês de discussões internas, o governo Lula divulgou e encaminhou ao Congresso Nacional o que se convencionou denominar “pacote de corte de gastos”. Antes de ser uma exigência do mercado, como tem insistido o governo, o pacote é uma exigência do povo brasileiro, que tem visto os preços em geral – e os preços de produtos alimentícios, em especial – subirem mês a mês, graças ao flagelo da inflação, que voltou a nos assombrar. Os cortes de gastos são, portanto, além de urgentes, absolutamente necessários.

Mas um governante que realmente tem compromisso com o povo jamais aceitaria, como Lula aceitou, propor cortes tão profundos no Benefício de Prestação Continuada – BPC antes de cortar na estrutura do Estado, reduzindo ministérios, ou em outras áreas onde cortes são possíveis e menos impactantes para os mais carentes.

E eu falo com profundo conhecimento de causa. Quando fui governador de Minas, implementei o Choque de Gestão, reduzindo as Secretarias de Estado de 21 para 15 e tornando a estrutura administrativa do estado mais enxuta e eficiente. Os recursos economizados foram aplicados em medidas que beneficiaram diretamente a população.

É como na casa da gente. Em caso de necessidade, a última coisa que cortamos são os gastos com alimentação ou higiene, por exemplo. Não faz sentido cortar o essencial antes de economizarmos no “supérfluo” ou em algo que não traz benefícios efetivos.
O BPC, que hoje corresponde a um salário mínimo por mês pago a idosos de baixa renda e portadores de deficiência, só começou a ser regido por uma política pública no ano de 1993, com a sanção da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinada pelo presidente Itamar Franco e pelo então ministro do Bem-Estar Social, Jutahy Júnior, do PSDB.

Mas é importante registrar que foi no governo Fernando Henrique Cardoso que o benefício foi efetivamente tirado do papel, de forma a que atendesse aos idosos e às pessoas com deficiência.
Diante de todas essas questões, não podemos admitir que milhões de idosos e pessoas com deficiência sem condições mínimas de subsistência arquem com as consequências das más escolhas feitas pelo governo Lula.

Esse é retrocesso deve ser combatido.
#aecioneves
#psdb

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