"Não nos enganemos", pelo Senador Aécio Neves

Senador Aécio Neves 

Fonte:  O Globo - 18/04/2012 - Artigo de Aécio Neves
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Não nos enganemos


AÉCIO NEVES

O ensaio tardio do governo federal de finalmente abrir negociação com os estados brasileiros, reféns de dívidas impagáveis com a União, ocorre no momento em que novos diagnósticos confirmam o desmonte da Federação.

Estudo recente da Firjan denuncia o dramático enfraquecimento dos nossos municípios - 83% deles simplesmente não conseguem se sustentar. O Fundo de Participação dos Municípios sofre os efeitos da recorrente política federal de concentrar incentivos fiscais em impostos compartilhados com os municípios, sem compensá-los pelas perdas.

A outra face do problema é a relação leonina da União com os estados. Atenho-me a ela e uso, como espelho para os demais, o exemplo de Minas: em 1998, a dívida com o Tesouro Nacional era de 14,8 bi. De lá para cá, nenhuma outra dívida foi contraída e, mesmo o Estado já tendo pagado regiamente R$ 21,5 bilhões, ainda deve astronômicos R$ 58,5 bilhões!

Sob pressão, mas sem cumprir o necessário diálogo prévio com os governadores, o Planalto propôs mudar o índice de correção atual, o IGP-DI, para a taxa Selic, que sempre oscila ao sabor da política monetária. A sugestão ignora os esforços do próprio Tesouro para retirar do mercado os títulos vinculados a ela. Não é preciso ser financista para perceber a armadilha: os estados passariam a dever pela taxa que o próprio governo central evita.

Os secretários estaduais de Fazenda têm trabalhado pela substituição do IGP-DI pelo IPCA. Minha proposta em tramitação no Senado defende que prevaleça o índice de correção que, no período de apuração, oferecer menor ônus aos estados: o IGP-DI ou o IPCA.

É consensual que não adianta limitar a questão das dívidas estaduais à mudança de índices de correção, embora esta seja parte da solução. É imperativa a redução da taxa de juros. Estamos propondo 2% ao ano - atualmente, ela varia de 6% a 7,5%. Além disso, é necessário um ajuste no comprometimento da receita líquida real (RLR) dos estados com o pagamento de encargos, que chegam a consumir 15% da receita de alguns deles. Defendo que este limite não ultrapasse 9%.

Um novo patamar máximo de comprometimento da RLR pode ser discutido, por exemplo, sob a perspectiva de que a diferença a ser negociada seja revertida em investimentos em áreas previamente pactuadas, beneficiando diretamente a população.

O fundamento é que o Planalto ofereça aos entes federados tratamento equivalente ao que tem dado para o setor privado, a quem concede, através do BNDES, financiamentos a taxas fortemente subsidiadas pelo Tesouro.

Não nos enganemos: a dívida dos estados está sendo paga pelos brasileiros, que, além de arcarem com uma imensa carga tributária, continuam sem receber os investimentos e serviços a que têm direito.

AÉCIO NEVES é senador (PSDB-MG).

Senador Aécio Neves, líder da oposição, diz que o PT trabalha com um atraso de 10 anos

Entrevista: Aécio Neves



 Senador, quem ganhou com essa votação agora (regras para a troca de partido)? Na verdade, mantivemos o texto da Comissão da Reforma Política. Nem mais, nem menos. Existe sim um excesso de partidos políticos no País hoje, que, a meu ver, deveria ser limitado através da cláusula de desempenho, que é aquela que aprovamos lá atrás, eu era ainda presidente da Câmara, mas o Supremo não a considerou o instrumento legislativo adequado, que era lei complementar, que garante o funcionamento dos partidos políticos apenas a partir do momento que obtém determinado percentual de voto. Portanto, que se legitimam diante da sociedade. Mas, o que estamos permitindo aqui é que em alguns casos, no caso de um partido político, por exemplo, alterar fundamentalmente seu programa ou sua linha ideológica. Um partido, por exemplo, que se elege com um discurso estatizante, socialista, e passa, em determinado momento, a defender ou a fazer as privatizações. Esse partido político, por exemplo, poderia permitir que seus membros pudessem buscar uma outra filiação partidária. A fusão de partidos políticos em um só, com dois ou três partidos políticos que vierem a construir um programa único, esses parlamentares não perderiam mandato. E estamos mantendo também a possibilidade para a criação de novos partidos políticos. Mas, o funcionamento, o fundo partidário, o tempo de televisão, esse sim só seria transferido após a legitimação nas urnas. O que estamos permitindo é a garantia do mandato para a fundação de um novo partido, para a fusão de partidos políticos e para aqueles que se encontram em um partido que desconheceu ou desconsiderou o seu programa. Algo que me parece adequado. Só vai depender da população, do eleitor, dar a esse partido político o vigor, a substância, a musculatura, a partir da sua identificação com ele, portanto, a partir dos votos.


 Como o senhor analisa a queda na produção industrial?

 Extremamente grave. Tivemos 14 setores da indústria com uma queda muito expressiva nesse mês de janeiro em relação ao mesmo janeiro do ano passado. O que vemos com muita clareza é que não há uma política industrial no Brasil. Estamos vivendo um processo gravíssimo de desindustrialização. O aumento nas importações é alarmante. O custo Brasil, com as elevadíssimas taxas de juros que praticamos no passado e que continuamos praticando hoje é um inibidor da competitividade da nossa indústria. E estamos retornando ao que éramos na década de 1950, exportadores de commodities. E o governo comemora isso como se estivéssemos muito melhores que os outros. Não estamos. O Brasil perde competitividade. Não fosse a agricultura e não fosse o setor de serviços teríamos talvez um crescimento zero durante esse ano. Portanto, esse crescimento do PIB de 2,7%, pífio, praticamente metade daquilo que era anunciado pelo governo no início do ano, somado à queda progressiva e permanente da atividade do setor industrial, mais do que um sinal amarelo, é um sinal vermelho que se apresenta aos nossos olhos. O governo federal combate esses problemas do setor industrial com medidas absolutamente paliativas, onerando os estados e municípios, porque no momento em que ele desonera determinados setores, ele faz através dos impostos compartilhados, portanto, ferindo de morte uma Federação já extremamente fragilizada, e comemora sempre com ações comparativas a outros países como se estivéssemos muito bem. Portanto, é mais do que um alerta. É, na verdade, a constatação de que o governo errou lá atrás ao elevar de forma extremamente expressiva a taxa de juros e não tomar medidas efetivas que garantam a sobrevivência de setores nos quais somos competitivos. E ao liberar também, a meu ver, de forma irresponsável, as importações nesse período. O PSDB vai votar a favor do Funpresp, o fundo de previdência dos servidores? Porque o governo quer um relator único para agilizar a votação.

 Qual a posição do PSDB?

 A posição do PSDB não se altera pelo fato de estarmos eventualmente na oposição, espero, pelo bem do Brasil, eventualmente na oposição. Defendíamos lá atrás esse fundo, que já deveria ter sido criado há mais de 10 anos atrás, não fosse a ação atrasada, protecionista do PT em relação a essa e a outras matérias. Infelizmente não tivemos a oportunidade de votá-la ainda no nosso governo. Felizmente o PT prova agora do seu próprio veneno, com as dificuldades que teve na Câmara, mas nós, do PSDB, manteremos a nossa coerência. Vamos discutir aprimoramentos no texto, por exemplo, algumas salvaguardas para que a gestão desse novo fundo não seja uma gestão política, como vem ocorrendo hoje em vários outros setores do governo. Até mesmo os grandes fundos, como o Previ, por exemplo, hoje absolutamente politizados. Portanto, queremos criar salvaguardas para que não haja o aparelhamento desse novo fundo. Mas a sua criação é, na verdade, mais uma adesão do PT às teses do PSDB. Disse lá atrás e vou repetir para vocês. É o software pirata ao qual me referia. O PT aderindo às teses do PSDB, só que com algum constrangimento, sempre com uma dificuldade semântica, buscando um certo contorcionismo com as palavras para justificar o injustificável. O PT fez, lá atrás, uma oposição que foi perversa para o Brasil, votando contra o Plano Real, votando contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, votando contra o Proer, votando contra os instrumentos que eles detêm hoje, enquanto governo, para permitir que o País ainda continue estável. Portanto, vamos votar a favor da criação do fundo e, de alguma forma, até saúdo a revisão de posição do PT, lamentavelmente com um atraso de mais de 10 anos.