Aécio Neves defende modelo de recuperação do Rio das Velhas para a despoluição dos rios mineiros

Aécio Neves defende modelo de recuperação do Rio das Velhas para despoluição dos rios mineiros


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Implantação de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) será compromisso do Plano de Governo de Antonio Anastasia

O programa de revitalização do Rio das Velhas adotado pelo Governo de Minas servirá de modelo para a recuperação e despoluição de outros rios do Estado. A proposta é do ex-governador Aécio Neves, candidato ao Senado Federal, que, eleito, assumiu o compromisso de trabalhar junto com o governador Antonio Anastasia e as prefeituras mineiras em defesa da recuperação da qualidade das águas dos rios mineiros.
Junto com o governador Antonio Anastasia, candidato reeleição, Aécio Neves visitou nesta terça-feira (17/08) o município de São Sebastião do Paraíso, no Sul do Estado, um dos municípios que formam a Bacia do Rio Grande. Os dois candidatos receberam o apoio de 12 prefeitos da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (Ameg).

Aécio Neves afirmou que o Plano de Governo de Antonio Anastasia prevê a implantação de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) nos rios que abastecem as bacias hidrográficas no Estado. Minas possui 36 bacias hidrográficas e é o estado conhecido como a caixa d`água do Brasil pela grande capacidade e localização estratégica de seus rios.

“O que nós buscaremos é identificar quais são os principais rios que precisam deste tratamento de resíduos antes de retornarem ao rio, para que a Copasa, em parceria com as prefeituras, possa fazer este trabalho, estendê-las a outras regiões do Estado. A Copasa tem a capacidade de investimento que as prefeituras não têm. A empresa pode ser uma grande aliada da população, não só aqui de São Sebastião do Paraíso, mas também de todo o Sudoeste do Estado”, afirmou o ex-governador.

Aécio Neves destacou que o Governo de Minas já demonstrou a capacidade em desenvolver programas de revitalização de bacias hidrográficas com a recuperação do Rio das Velhas, o maior projeto de despoluição de águas já realizado no Brasil. Nos últimos anos, foram investidos cerca de R$1,4 bilhão em ações para a revitalização da bacia, formada por 51 municípios desde a nascente na região de Ouro Preto até desaguar no São Francisco, em Várzea da Palma (Norte de Minas).
Em toda a bacia, foram construídas 22 Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e 11 estão em obras ou em fase de planejamento. Os recursos também são aplicados em ações manutenção e recuperação da cobertura vegetal, mobilização e educação ambiental das comunidades localizadas próximas aos rios.

Projeto Manuelzão

Maior afluente do Rio São Francisco, com 801 km de extensão, o Rio das Velhas vive hoje uma nova realidade com melhoria significativa da qualidade da água e o retorno de peixes em diversos trechos do rio. A despoluição do Rio das Velhas só foi possível em razão da iniciativa do Governo de Minas em assumir a revitalização como política do Estado.

Em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ONGs e os municípios, o Governo de Minas e a Copasa desenvolveram o programa Meta 2010 com o objetivo de despoluir as águas do Rio das Velhas e permitir à população navegar, nadar e pescar. Idealizado pelo Projeto Manuelzão, da UFMG, o programa Meta 2010 conseguiu executar cerca de 60% dos objetivos.

Pesquisadores da UFMG já confirmaram o aumento do número de peixes ao longo do rio. O biomonitoramento feito pela universidade demonstra que, no ano 2000, os peixes eram encontrados em 250 quilômetros da bacia hidrográfica a partir da foz. Agora, mais de 100 espécies são encontradas num trecho de 580 quilômetros, se aproximando da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

“O que fizemos foi uma ressurreição do rio, com o milagre da multiplicação de peixes. O trabalho que está sendo feito no Rio das Velhas é o único projeto de revitalização em toda a bacia no Rio São Francisco que conta com uma metodologia científica e também de articulação social”, afirmou o idealizador e coordenador do Projeto Manuelzão, Apolo Heringer.

O Rio das Velhas sempre foi considerado um dos rios mais poluídos de Minas por receber o grande volume de esgotos de Belo Horizonte e da Região Metropolitana. Ao todo, 51 municípios despejavam indiscriminadamente o esgoto no leito do rio. A preocupação com a despoluição do rio se tornou um programa Estruturador do Governo de Minas em 2007 e era continuidade com a adesão, no dia 14 de agosto, à Meta 2014.
“Chegamos à Meta 2010, agora temos o compromisso com a Meta 2014. Essa meta vai sempre se aperfeiçoando, porque um governo é sempre assim, ele nunca se exaure, ele nunca termina, ele sempre tem mais a fazer”, afirmou o governador Antonio Anastasia em entrevista.

Política de Aécio de proteção ambiental é reforçada por parceria do Governo Anastasia e Ministério Público

Ação conjunta do Governo de Minas e Ministério Público reforça combate à sonegação fiscal e apuração de crimes ambientais

Parceria também garante melhoria na assistência a mulheres, crianças e adolescentes e contribui para redução da criminalidade

O Governo Aécio Neves estabeleceu, nos últimos oito anos, importantes parcerias com o Ministério Público Estadual no combate aos crimes organizado e ambiental, na investigação de denúncias de sonegação fiscal e no atendimento à sociedade. São ações e programas desenvolvidos em conjunto que deram mais agilidade e eficiência às operações e à solução dos casos, com a punição mais rápida dos envolvidos. A parceria, continuada por Anastasia, também melhorou a qualidade dos serviços de assistência social e contribuiu para a redução da criminalidade em todo o Estado.
Para combater crimes de sonegação de impostos e distribuição clandestina de combustíveis, a Secretaria de Estado da Fazenda e o Ministério Público realizaram em março deste ano, a Operação Tornado II. Com apoio da Polícia Militar, a ação foi executada em 15 municípios do Triângulo Mineiro e resultou na prisão de empresários sonegadores. No mês seguinte à ação, a Secretaria registrou aumento de R$ 30 milhões na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A parceria com o Ministério Público e a Secretaria de Estado da Fazenda se estende à apuração de crimes praticados em outros ramos de atividades comerciais como pirataria de CDs, DVDs e jogos eletrônicos, comércio ilegal de carvão, entre outros. Para reforçar as parcerias, recentemente as prefeituras dos municípios onde são realizadas as operações foram incorporadas ao convênio.
“A Fazenda faz a fiscalização. Se verifica alguma fraude ou irregularidade, envolve imediatamente o Ministério Público, que tem a competência para investigar e pedir, por exemplo, uma quebra de sigilo telefônico. As prefeituras também dão suporte com o repasse de informações. Com o trabalho conjunto, conseguimos apuração mais rápida e eficaz, com a eliminação da concorrência desleal e da sonegação. Neste ano, realizamos também operações que envolviam pirataria, licenças ambientais na área do carvão e da mineração”, afirmou o secretário de Estado da Fazenda, Leonardo Colombini.
A Secretaria da Fazenda estima que em razão da repercussão dessas operações, o Estado recuperou cerca de R$ 2,5 bilhões em receita. As ações refletiram também na qualidade do produto oferecido ao consumidor em Minas. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Minas tem hoje o menor índice de adulteração de combustíveis do país.

Combate ao crime ambiental

O Governo de Minas, por meio do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, conta com a parceria do Ministério Público em operações de fiscalização ambiental. Para dar mais rigor às ações, foi criado na gestão Aécio Neves/Antonio Anastasia o Comitê Gestor da Fiscalização Ambiental Integrada, formada por 25 pessoas, entre elas integrantes do Ministério Público federal e estadual, Polícias Militar e Civil, da Federação das Indústrias de Minas e do setor produtivo.
“O Ministério Público tem sido nosso parceiro de peso, com crescimento na obtenção de êxito nas ações. Discutimos periodicamente qual a melhor política de fiscalização a ser tomada, verificamos se as autorizações ambientais de funcionamento são factíveis, apuramos se há desmatamento e como está a gestão dos recursos hídricos, entre outras atividades”, afirma o secretário executivo do comitê, Paulo Teodoro.
Em junho, a ação conjunta denominada Operação Ouro Negro descobriu práticas criminosas no transporte e comercialização de carvão vegetal na região de Piranga (Zona da Mata). Ao todo, foram realizadas 54 autuações em 35 propriedades rurais. Participaram da operação 35 policiais ambientais e 10 técnicos do Instituto Estadual de Florestas, com o apoio da Polícia Civil e do Ministério Público. O uso indevido de documentos ambientais no acobertamento de carvão ilegal proveniente de outras regiões do Estado e do país resultou em multas no valor total de R$ 4 milhões.

Aumento de denúncias

Para receber denúncias de crimes ambientais a Fundação Estadual do Meio Ambiente criou a Central de Atendimento ao Denunciante (0800-2836200), linha direta para o cidadão contribuir na redução das agressões causadas por empreendimentos industriais, minerários e de infra-estrutura que degradam ou poluam o meio ambiente. O serviço é gratuito e as ligações são sigilosas, preservando a identidade do denunciante. Denúncias também são recebidas pela internet no email: denuncia@meioambiente.mg.gov.br.

Parcerias reduzem criminalidade

Nos últimos oito anos, a parceria do Governo de Minas com o Ministério Público e o Poder Judiciário foi fundamental para reduzir a criminalidade em várias regiões do Estado. O Governo desenvolveu programas na área de segurança pública e de assistência social que contribuíram para reduzir os índices de criminalidade a patamares de dez anos atrás. São programas como o Fica Vivo!, uma das mais bem-sucedidas ações da área de segurança, voltada para o controle de homicídios. Desenvolvido em parceria com o Ministério Público, Poder Judiciário, Universidade Federal de Minas Gerais e prefeituras, o Fica Vivo! reduziu 50% o índice de homicídios nas regiões onde está implantado. São 27 núcleos em Belo Horizonte, Região Metropolitana e nas principais cidades de Minas. A base do programa são 637 oficinas de esporte, cultura e de cursos profissionalizantes que atendem 50 mil jovens afastando-os da criminalidade.
Minas também implantou de forma pioneira o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator, que reúne em um mês mesmo espaço integrantes da Secretaria de Defesa Social, das Polícias Civil e Militar, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público. No Centro Integrado, os jovens apreendidos cometendo crimes participam de audiência e, no mesmo dia, recebem a medida socioeducativa que deverá cumprir. Antes da criação do Centro Integrado, 60% dos adolescentes apreendidos não retornavam para a audiência marcada com o juiz.
As Associações de Proteção e Assistência aos Condenados, as Apacs, também foram desenvolvidas de forma pioneira em Minas, a partir da parceria entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça. Atualmente, existem 38 unidades em várias regiões que acolhem 1.300 detentos em regime semiaberto mantidas com verbas estaduais. O modelo APAC é reconhecido no país como um dos mais eficientes na recuperação de condenados.

Lei Maria da Penha

Para dar agilidade ao cumprimento da Lei Maria da Penha e melhorar o atendimento às mulheres vítimas de violência, o Governo de Minas implantou o Centro Integrado da Mulher, parceria entre as secretarias de Estado de Defesa Social e Desenvolvimento Social, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e as Polícias Civil e Militar. O Centro Integrado da Mulher proporcionou melhor atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Após a Lei Maria da Penha entrar em vigor, o número de denúncias de atos de violência contra a mulher cresceu 40%, subindo de 500 para 700 queixas mensais.
Outra ação social importante do Governo de Minas em parceria com o Ministério Público é o programa “De Volta para Casa”. Desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, o programa promove a reinserção familiar de crianças retiradas de seus pais por ordem judicial. Também oferece cursos de capacitação a assistentes sociais, conselheiros tutelares em técnicas de convivência familiar, reintegração e estruturação de abrigos e ainda auxilia as prefeituras na implantação de políticas sociais.