Senador Aécio Neves cobra da União garantias de investimento na Saúde

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Emenda 29
Aécio Neves
Aproxima-se o final do primeiro ano da atual legislatura e, infelizmente, o saldo é negativo. Sabe-se que o primeiro ano de uma administração é aquele em que o governante reúne as melhores condições para iniciar as reformas pactuadas nas urnas com a população, sobretudo aquelas mais difíceis, que contrariam interesses localizados, mas são necessárias ao país.
Costuma ser um bom período para os governos: a popularidade confirmada pelas eleições está mantida, a distância de novos pleitos facilita a manutenção de uma base legislativa heterodoxa, alimentada pela principal matéria prima de todo arranjo político: espaços de poder. Quanto mais o tempo avança, mais essas condições se relativizam.
Infelizmente, o que vimos em 2011 foram inúmeras agendas frustradas.
A regulamentação da Emenda 29 poderia ter sido uma boa exceção entre elas. Depois de protelar durante anos a sua votação, o governo federal mobilizou a sua base para votar contra a essência da proposta que o seu próprio partido havia apresentado e que defendia um piso sobre a receita de 10% para a União, 12% para os Estados e 15% para municípios, como investimentos obrigatórios em saúde.
Na votação, o governo atuou no sentido de manter o percentual dos Estados e municípios, impedindo, no entanto, que fosse fixado também para a União o mesmo compromisso. Estados e municípios, muitos deles enfrentando sérias dificuldades financeiras, vão precisar se adaptar às exigências da lei. Paradoxalmente, o governo federal, que vem batendo recordes de arrecadação, não fará a sua parte.
A votação estabeleceu uma injusta dicotomia entre Estados e municípios, de um lado, comprometidos com responsabilidades crescentes, e, de outro, a União, agora descompromissada do percentual de investimentos de 10%.

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AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Aécio garante apoio da oposição na votação

Brasília. O senador Aécio Neves (PSDB) garantiu ontem que a oposição ao governo federal apoiará a regulamentação da Emenda 29, que definirá os investimentos em saúde no país. "Cabe a nós, da oposição, garantirmos a aprovação da Emenda 29, que destinará mais recursos para a saúde", afirmou o tucano.

Segundo o senador, a oposição precisa acompanhar o uso dos recursos destinados à saúde, "para impedir os atuais desvios, que têm sido muitos, e para que a população tenha um tratamento de saúde melhor do que tem hoje". Para Aécio Neves, a melhoria da qualidade da saúde pública brasileira só irá acontecer quando o governo melhorar a gestão dos serviços prestados.

"Precisamos ter instrumentos que comprovem que o dinheiro que chega à saúde é efetivamente gasto na saúde. Na verdade, o que estamos vendo nos últimos meses são denúncias sucessivas de desvios, de mau uso do dinheiro público", afirmou o senador mineiro.

O Tempo